1. INFORMAÇÃO SOBRE O RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO DOS DADOS ALOJADOS NA PÁGINA OFICIAL DA LUK INTERNACIONAL, SA, NA REDE SOCIAL.

Em conformidade com o dever de informação estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril (GDPR) e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), a LUK INTERNACIONAL, SA, doravante o Responsável, deseja dar a conhecer aos usuários desta rede social a política a respeito do tratamento e proteção dos dados de carácter pessoal daquelas pessoas que voluntariamente acedem e utilizam a página oficial do RESPONSÁVEL, na mesma. O acesso e uso por parte do usuário desta página oficial do RESPONSÁVEL, supõe-se que aceita expressamente esta política de privacidade e que presta o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais segundo o previsto na mesma. 

2. DADOS DE MENORES DE IDADE OU PESSOAS COM INCAPACIDADES.

O acesso e registo nesta rede social é proibido aos menores de quatorze (14) anos, de forma que fica igualmente proibido o acesso e uso dos menores de quatorze (14 anos) à página oficial do RESPONSÁVEL. Por sua vez, se o usuário é incapaz, o RESPONSÁVEL, adverte que será necessária a assistência consentida do titular da responsabilidade parental, ou tutela do usuário, ou o seu representante legal para o acesso e uso desta página oficial do RESPONSÁVEL. Este ficará expressamente exonerado de qualquer responsabilidade que puder derivar do uso da sua página oficial por menores e incapazes, sendo a dita responsabilidade dos seus representantes legais em cada caso. 

3. IDENTIFICAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DO RESPONSÁVEL DO FICHEIRO.

O usuário fica informado que o RESPONSÁVEL, com domicílio social em Travessera de Gràcia, 17-21 - Entresuelo C-D 08021 BARCELONA (Barcelona), detém a condição de responsável dos ficheiros e tratamentos através dos quais se recolhem e armazenam os dados pessoais do usuário como consequência do registo e uso da página oficial do RESPONSÁVEL, nesta rede social, sem prejuízo dos tratamentos dos quais é responsável a entidade titular da rede social onde se encontra a nossa página oficial.

4. FINALIDADES A QUE SE DESTINAM OS DADOS DE CARÁCTER PESSOAL, INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO.

Os dados pessoais proporcionados voluntariamente pelo usuário ao RESPONSÁVEL, através da sua página oficial, formarão parte de um tratamento de dados da responsabilidade do RESPONSÁVEL, com a finalidade de lhe fornecer informação sobre o RESPONSÁVEL, por e-mail, fax, SMS, MMS, comunidades sociais, ou quaisquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que possibilite realizar comunicações comerciais, envio de newsletter àqueles usuários que se subscrevam, partilhar informação com o RESPONSÁVEL, e outros usuários e estabelecer comunicação com terceiros.

A partir do momento que o usuário utiliza a presente página oficial, fornece o seu consentimento livre, inequívoco, específico, informado e expresso para o tratamento dos seus dados pessoais pelo RESPONSÁVEL, para a correta prestação dos ditos serviços de acordo com o estabelecido na presente política.

O usuário é livre de utilizar a página oficial do RESPONSÁVEL, nesta rede social, mas no caso de o usuário não estar de acordo com o tratamento dos seus dados com os ditos objetivos, não deverá utilizá-la nem proporcionar os seus dados pessoais. Através desta página oficial do RESPONSÁVEL, o usuário pode partilhar textos, fotos, vídeos e outro tipo de informação e/ou conteúdos que estarão sujeitos tanto à presente política como às Normas e Condições da Plataforma. O usuário será responsável de que todos os conteúdos que publique respeitem a legislação vigente, a presente política e as Normas da Plataforma.

O usuário unicamente poderá publicar nesta página oficial do RESPONSÁVEL, dados pessoais, fotografias e informações ou outros conteúdos cuja titularidade e propriedade lhe pertençam, ou em relação às quais ostente a autorização de terceiros.

O RESPONSÁVEL, terá direito a eliminar da presente página oficial, de forma unilateral e sem prévia comunicação nem autorização do usuário, quaisquer conteúdos publicados pelo usuário quando o usuário infrinja ou viole a legislação vigente, as normas estabelecidas na presente política e as Normas da Plataforma. 

5. IDENTIFICAÇÃO DOS DESTINATÁRIOS RELATIVAMENTE AOS QUAIS O RESPONSÁVEL TENHA PREVISTO A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS OU COMUNICAÇÕES DE DADOS.

Informa-se o usuário que toda a informação e conteúdos que publique na página oficial do RESPONSÁVEL, na rede social, poderá ser conhecida pelos restantes usuários da página oficial e da plataforma de rede social. Por conseguinte, toda a informação e conteúdos publicados pelo usuário na página oficial do RESPONSÁVEL, nesta rede social, será objeto de comunicação para os restantes usuários pela própria natureza do serviço.

O RESPONSÁVEL unicamente tem prevista a realização de transferências ou de comunicações de dados que em virtude da normativa vigente deva realizar a juízes, tribunais, administrações públicas e autoridades competentes de carácter administrativo.

6. OUTROS TERCEIROS PRESTADORES DE SERVIÇOS.

O RESPONSÁVEL adverte o usuário que esta entidade só é responsável e garante a confidencialidade, segurança e tratamento dos dados conforme a presente política, em relação aos dados de carácter pessoal que recolha do usuário através da presente página oficial nesta rede social, não tendo nenhum tipo de responsabilidade em relação aos tratamentos e posteriores utilizações dos dados pessoais que foram efetuados tanto pelo titular da rede social como por terceiros prestadores de serviços da sociedade da informação que pudessem aceder a tais dados em virtude da prestação dos seus serviços ou exercício da sua atividade, terceiros que estabeleçam hiperligações à rede social, nem daqueles responsáveis a quem, através de hiperligações, o RESPONSÁVEL remete aos usuários que aderiram à presente página oficial.

7. QUALIDADE DOS DADOS.

O RESPONSÁVEL, adverte o usuário de que, salvo a existência de uma representação legalmente constituída, nenhum usuário pode utilizar a identidade de outra pessoa e comunicar os seus dados pessoais. Por isso, o usuário deverá ter sempre em conta que só pode fornecer dados pessoais correspondentes à sua própria identidade e que sejam adequados, pertinentes, atuais, exatos e verdadeiros. De qualquer forma, o usuário deverá respeitar a privacidade de terceiros, sejam estes usuários ou não da rede social ou da página oficial do RESPONSÁVEL.

8. DIREITOS QUE ASSISTEM AO INTERESSADO: 

  • Direito a retirar o consentimento a qualquer momento.

  • Direito de acesso, retificação, portabilidade e supressão dos seus dados e a limitação ou oposição ao seu tratamento.

  • Direito a apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Controlo (www.aepd.es.), caso se considerar que o tratamento não se ajuste à normativa vigente.

9. OUTRA INFORMAÇÃO DE INTERESSE.

O RESPONSÁVEL poderá modificar e/ou substituir em qualquer momento, a presente política que, segundo os casos, substituirá, completará e/ou modificará a atualmente publicada aqui. Por conseguinte, o usuário deverá aceder periodicamente às mesmas com o objetivo de se manter atualizado.

O usuário poderá contactar com o RESPONSÁVEL, mediante o serviço de mensagem interna da rede social, ou através das seguintes moradas e dados de contacto:

LUK INTERNACIONAL, SA

Travessera de Gràcia, 17-21 - Entresuelo C-D 08021 BARCELONA (Barcelona)

info@luk.es

Da mesma forma, o usuário poderá consultar as normas e políticas publicadas pelo titular da rede social para o uso da mesma.


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