LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)

A LUK INTERNACIONAL, SA, responsável pela página da internet, doravante RESPONSÁVEL, coloca à disposição dos usuários o presente documento, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei Espanhola 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSICE), BOE N º 166, assim como informar todos os usuários da página da internet relativamente às condições de uso.

Todas as pessoas que acedam a esta página de internet assumem o papel de usuário, comprometendo-se ao respeito e cumprimento rigoroso das disposições aqui apresentadas, assim como a qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

A LUK INTERNACIONAL, SA reserva-se no direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na página de internet, sem que exista a obrigação de pré-aviso, ou de comunicar aos usuários essas mesmas obrigações, sendo considerado como suficiente a publicação na página de internet da LUK INTERNACIONAL, SA.



1. DADOS IDENTIFICATIVOS

Nome de domínio: store.lukinternacional.com

Nome comercial: LUK Store

Denominação social: LUK INTERNACIONAL, SA NIF: A58072281

Domicílio social: Travessera de Gràcia, 17-21, entl. C-D – 08021 BARCELONA

Telefone: 93 487 84 48

E-mail: info@luk.es

Inscrita no Registo (Mercantil / Público): Barcelona, Tomo 6830, Fólio 171, Folha Número 81366, Livro 6108, Inscrição: 1ª.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A página da internet, incluindo a título enunciativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, os desenhos, os logótipos, os textos e/ou gráficos, são propriedade do RESPONSÁVEL ou, se for o caso, possui licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos da página de internet encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, assim como inscritos nos registos públicos correspondentes.

Independentemente da finalidade para que foram destinados, a reprodução total ou parcial, o uso, a exploração, a distribuição e a comercialização requer, em todo o caso, da autorização escrita prévia por parte do RESPONSÁVEL. Qualquer uso não autorizado previamente será considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, os logótipos, os textos e/ou gráficos alheios ao RESPONSÁVEL e que possam aparecer na página de internet, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles os responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa suscitar em relação aos mesmos. O RESPONSÁVEL autoriza expressamente que terceiros possam reencaminhar diretamente aos conteúdos concretos da página da internet e, em todo o caso, reencaminhar para a página de internet principal de lukinternacional.com / .doraemon-world.com / .shinchanweb.com / store.lukinternacional.com.

O RESPONSÁVEL reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, não implicando apenas a sua menção ou aparição na página de internet a existência de direitos ou responsabilidade alguma sobre os mesmos, bem como cobertura, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para realizar qualquer tipo de observação em relação a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como sobre qualquer dos conteúdos da página da internet, pode fazê-lo através de correio eletrónico info@luk.es.

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O RESPONSÁVEL isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada na sua página de internet sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

Uso de Cookies

Esta página da internet pode utilizar cookies técnicas (pequenos arquivos de informação que o servidor envia ao computador de quem acede à página) para levar a cabo determinadas funções que são consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do sítio. As cookies utilizadas têm, de qualquer modo, carácter temporal, com a única finalidade de tornar mais eficaz a navegação e desaparecem ao terminar a sessão do usuário. Em nenhum caso, estas cookies proporcionam por si mesmas, dados de carácter pessoal e não serão utilizadas para a recolha dos mesmos.

Mediante o uso de cookies, também é possível que o servidor onde se encontra a página da internet reconheça o navegador utilizado pelo usuário com a finalidade de a navegação ser mais simples, permitindo, por exemplo, o acesso dos usuários que se tenham registado previamente nas áreas, serviços, promoções ou concursos reservados exclusivamente a eles, sem terem de se registrar em cada visita. Também podem ser utilizadas para medir a audiência, os parâmetros de tráfego, para controlar o progresso e o número de entradas, etc., sendo nestes casos cookies prescindíveis tecnicamente, mas benéficas para o usuário. Esta página de internet não instalará cookies prescindíveis sem o consentimento prévio do usuário.

O usuário tem a possibilidade de configurar o seu navegador para ser alertado da receção de cookies e para impedir a sua instalação no seu equipamento. Por favor, consulte as instruções do seu navegador para ampliar esta informação.

Política de hiperligações

A partir da página de internet, é possível ser redirecionado para conteúdos de outras páginas de internet. Dado que o RESPONSÁVEL não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros nas suas respetivas páginas de internet, não assume nenhum tipo de responsabilidade em relação a esses mesmo conteúdos. De qualquer forma, procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa transgredir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata da hiperligação à referida página de internet, dando conhecimento às autoridades competentes sobre o conteúdo em questão.

O RESPONSÁVEL não se torna responsável da informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, criadores de blogues, comentários, redes sociais, ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página de internet do RESPONSÁVEL. No entanto, e em cumprimento do disposto nos artículos 11 e 16 da LSSICE, encontra-se à disposição de todos os usuários, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, no seu caso, bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou transgredir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o usuário considerar que existe na página de internet algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, solicita-se que o notifique imediatamente o administrador da página de internet.

Esta página da internet foi revista e aprovada para funcionar corretamente. No geral, pode garantir-se o correto funcionamento durante os 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, o RESPONSÁVEL não descarta a possibilidade de existirem certos erros de programação, ou de acontecerem causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso à página de internet.

Endereços IP

Os servidores da página da internet poderão detetar de maneira automática o endereço IP e o nome de domínio utilizados pelo usuário. Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando se liga à Internet. Toda esta informação é registada num ficheiro de atividade do servidor devidamente inscrito que permite o posterior processamento dos dados a fim de obter medições unicamente estatísticas que permitam conhecer o número de impressões de páginas, o número de visitas realizadas aos servidores web, a ordem de visitas, o ponto de acesso, etc.

4. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A lei aplicável no caso de disputa ou conflito de interpretação dos termos que conformam os textos legais, assim como qualquer questão relacionada com los serviços da presente página da internet, será a lei espanhola.


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