LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)
A LUK INTERNACIONAL, SA, responsável pela página da internet, doravante RESPONSÁVEL, coloca à disposição dos usuários o presente documento, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei Espanhola 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSICE), BOE N º 166, assim como informar todos os usuários da página da internet relativamente às condições de uso.
Todas as pessoas que acedam a esta página de internet assumem o papel de usuário, comprometendo-se ao respeito e cumprimento rigoroso das disposições aqui apresentadas, assim como a qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.
A LUK INTERNACIONAL, SA reserva-se no direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na página de internet, sem que exista a obrigação de pré-aviso, ou de comunicar aos usuários essas mesmas obrigações, sendo considerado como suficiente a publicação na página de internet da LUK INTERNACIONAL, SA.
1. DADOS IDENTIFICATIVOS
Nome de domínio: doraemon.lukinternacional.com e shinchan.luktinernacional.com
Nome comercial: Loja Oficial do Doraemon e Shin chan
Denominação social: LUK INTERNACIONAL, SA NIF: A58072281
Domicílio social: Travessera de Gràcia, 17-21, entl. C-D – 08021 BARCELONA
Telefone: 93 487 84 48
E-mail: info@luk.es
Inscrita no Registo (Mercantil / Público): Barcelona, Tomo 6830, Fólio 171, Folha Número 81366, Livro 6108, Inscrição: 1ª.
2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A página da internet, incluindo a título enunciativo mas não limitativo a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, os desenhos, os logótipos, os textos e/ou gráficos, são propriedade do RESPONSÁVEL ou, se for o caso, possui licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos da página de internet encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, assim como inscritos nos registos públicos correspondentes.
Independentemente da finalidade para que foram destinados, a reprodução total ou parcial, o uso, a exploração, a distribuição e a comercialização requer, em todo o caso, da autorização escrita prévia por parte do RESPONSÁVEL. Qualquer uso não autorizado previamente será considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
Os desenhos, os logótipos, os textos e/ou gráficos alheios ao RESPONSÁVEL e que possam aparecer na página de internet, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles os responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa suscitar em relação aos mesmos. O RESPONSÁVEL autoriza expressamente que terceiros possam reencaminhar diretamente aos conteúdos concretos da página da internet e, em todo o caso, reencaminhar para a página de internet principal de doraemon.lukinternacional.com o shinchan.lukinternacional.com.
O RESPONSÁVEL reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, não implicando apenas a sua menção ou aparição na página de internet a existência de direitos ou responsabilidade alguma sobre os mesmos, bem como cobertura, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.
Para realizar qualquer tipo de observação em relação a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como sobre qualquer dos conteúdos da página da internet, pode fazê-lo através de correio eletrónico info@luk.es.
3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES
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Política de hiperligações
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O RESPONSÁVEL não se torna responsável da informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, criadores de blogues, comentários, redes sociais, ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página de internet do RESPONSÁVEL. No entanto, e em cumprimento do disposto nos artículos 11 e 16 da LSSICE, encontra-se à disposição de todos os usuários, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, no seu caso, bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou transgredir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o usuário considerar que existe na página de internet algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, solicita-se que o notifique imediatamente o administrador da página de internet.
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Endereços IP
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4. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A lei aplicável no caso de disputa ou conflito de interpretação dos termos que conformam os textos legais, assim como qualquer questão relacionada com los serviços da presente página da internet, será a lei espanhola.